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Termos de Serviço

Última atualização: 19 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma SmartData ("Plataforma", "nós"), você ("Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

A SmartData oferece inteligência operacional de conversão: criação, configuração e operação de agentes de IA para atendimento, qualificação automática e roteamento inteligente de leads, com integração ao WhatsApp Business Cloud API (Meta) e a outros canais.

3. Cadastro e conta

O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das credenciais de acesso. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do Cliente. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Integração com WhatsApp Business

Ao conectar um número via Embedded Signup da Meta, o Cliente declara ser titular ou representante autorizado do WhatsApp Business Account (WABA) e do número de telefone conectado. O Cliente concorda em cumprir as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp, incluindo restrições sobre conteúdo, opt-in de usuários e uso de templates aprovados.

5. Uso aceitável

O Cliente compromete-se a NÃO utilizar a Plataforma para:

  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
  • Praticar fraude, phishing, golpes ou qualquer atividade ilegal;
  • Distribuir malware ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
  • Violar a LGPD, GDPR ou demais leis de proteção de dados aplicáveis;
  • Realizar engenharia reversa, scraping ou tentativa de comprometer a segurança.

6. Propriedade intelectual

A Plataforma, marcas, código, design e documentação são de propriedade exclusiva da SmartData. O conteúdo enviado pelo Cliente (base de conhecimento, mensagens, dados de clientes) permanece de propriedade do Cliente, que concede licença limitada para operação do serviço.

7. Planos, pagamento e cancelamento

Os valores, ciclo de cobrança e limites de uso são informados no momento da contratação. O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento encerra o acesso ao fim do período já pago. Não há reembolso de valores parciais, salvo exigência legal.

8. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, as políticas da Meta/WhatsApp ou a legislação vigente, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de risco à segurança ou à integridade do serviço.

9. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, a SmartData não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de IA, infraestrutura). A responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.

10. Exclusão de dados

O Cliente pode solicitar a exclusão completa de seus dados a qualquer momento conforme o procedimento descrito em Instruções de Exclusão de Dados.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração implica aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da SmartData para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@datapurple.com.br.